Nome | Estágio Probatório |
Noção | Período inicial de 3 anos após a posse, durante o qual o servidor nomeado para cargo efetivo será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo. |
Classificação | Objeto |
Impacto |
Define se o servidor será confirmado ou não no serviço público. A não aprovação pode resultar em exoneração. A avaliação envolve critérios como assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade e capacidade de iniciativa. Durante esse período, certas garantias funcionais ainda não se aplicam plenamente (ex: estabilidade, remoção independente de interesse da administração). |
Fonte | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único (RJU). |
Sinônimo |