| Nome | Cargo |
| Noção | Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura da Administração Pública. |
| Classificação | Sujeito |
| Impacto | Determina as funções exercidas e os critérios para ingresso, progressão e remuneração. |
| Fonte | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único (RJU). |
| Sinônimo |