| Nome | Cargo Público |
| Noção | Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, criado por lei, acessível por concurso público ou cargo em comissão. |
| Classificação | Sujeito |
| Impacto | Determina as funções exercidas e os critérios para ingresso, progressão e remuneração. |
| Fonte | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único (RJU), art. 3º. |
| Sinônimo |