| Nome | Cargo em Comissão |
| Noção | Cargo de direção, chefia ou assessoramento de livre nomeação e exoneração. |
| Classificação | Sujeito |
| Impacto | Permite a nomeação de servidores e não servidores para funções estratégicas da Administração. |
| Fonte | Lei 8.112/1990 - Art. 9º. |
| Sinônimo | Cargo comissionado |