| Nome | Carga horária |
| Noção | Tempo semanal de trabalho atribuído ao servidor. |
| Classificação | Objeto |
| Impacto | Define os limites legais da jornada de trabalho e influencia a distribuição de tarefas. |
| Fonte | Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único (RJU). |
| Sinônimo | Jornada de Trabalho |