| Nome | Categoria |
| Noção | Segmento funcional dentro da estrutura de cargos públicos. |
| Classificação | Objeto |
| Impacto | Define os direitos e deveres específicos de diferentes grupos de servidores. |
| Fonte | Lei 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). |
| Sinônimo |